O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), com atuação na província de Cabo Delgado, está no centro de uma grave denúncia: agentes da instituição teriam detido um motorista por quatro dias para coagi-lo a pagar valores supostamente ilícitos.
O Caso
Segundo reportagem do Times de Todos, o motorista em questão é Abibo Ali, de 24 anos, contratado por uma empresa chinesa legalizada em Moçambique. Abibo teria sido detido após sua camioneta ser apreendida por agentes do SERNIC em Pemba.
De acordo com a denúncia, a prisão não foi motivada por crime grave, mas sim por uma suposta extorsão: manter Ali sob custódia serviria como meio de pressão para que ele efetuasse pagamentos ilegítimos.
Durante o período em que ficou detido, a viatura permaneceu apreendida, o que agrava a situação, pois o motorista teria ficado sem condições de operar, enquanto estava sob custódia, segundo interlocutores do processo.
Implicações e Reações
Esse tipo de acusação é especialmente preocupante porque levanta sérios questionamentos sobre abuso de poder e práticas de corrupção institucional dentro do SERNIC. Se comprovadas, as ações relatadas configuram não apenas extorsão, mas uma forma de coerção ilegal por parte de agentes públicos.
Até o momento, não há confirmação pública de que o SERNIC tenha oferecido uma resposta oficial à acusação, nem de que o Ministério Público tenha iniciado uma investigação formal sobre o caso. A falta de transparência contribui para a insatisfação da sociedade e para a desconfiança em relação às instituições de segurança.
Contexto Maior
Este incidente soma-se a outras denúncias que envolvem agentes do SERNIC em práticas duvidosas. Já foram registrados casos de extorsão semelhantes, assim como pressões indevidas a cidadãos, o que reforça a necessidade de fiscalização rigorosa das operações da corporação.
Além disso, a credibilidade do SERNIC pode ser seriamente abalada se não houver uma apuração isenta e punição efetiva em caso de irregularidades.
O Que Está em Jogo
Direitos do motorista: A detenção por quatro dias sem acusações formais claras aparenta violar princípios básicos de justiça e devido processo.
Confiança pública: Acusações de extorsão por parte de agentes criminais corroem a confiança da população em instituições de segurança.
Responsabilização institucional: É fundamental que o Ministério Público ou outra instância competente investigue o caso com transparência, para demonstrar que ninguém está acima da lei.
Precedente perigoso: Se esses métodos forem tolerados ou encobertos, abre-se espaço para que outros cidadãos sofram violações semelhantes.
A denúncia contra o SERNIC em Pemba é séria e deve ser levada a sério pelas autoridades e pela sociedade civil. A pressão denunciada sobre Abibo Ali para pagamento de valores ilícitos, se confirmada, representa uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de corrupção institucional que precisa ser combatida com firmeza.
É essencial acompanhar o desenrolar deste caso: se houver investigação pública, resultados concretos e punição para os responsáveis, pode servir de marco para reforçar a responsabilização de agentes públicos em Moçambique. Se, por outro lado, ficar sem consequências, pode-se tornar um símbolo preocupante da impunidade.

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